Forum Permanente em Defesa da Vida

POBRE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS!
NO DIA DO CONSUMIDOR PREFEITURA DESRESPEITA A POPULAÇÃO!

Mais uma vez a Prefeitura dá uma demonstração de força e irresponsabilidade ao apresentar o novo projeto de lei de zoneamento, na base do “afogadilho”, “goela abaixo” sem a realização prévia de audiências publicas nas quais a sociedade pudesse avaliar em cada bairro as propostas efetuadas, perdendo a oportunidade de ser propositiva e deliberativa quanto a nova Lei de Uso de Ocupação de Solo.
A Prefeitura teve a coragem de colocar no seu site com menos de três dias da realização da Audiência uma proposta com quase 500 folhas para analise da população que interfere no futuro do município por mais de 10 anos!
Vale lembrar que em nenhum momento a Prefeitura debateu com a população, o projeto da nova Lei de Zoneamento, apenas restringiu-se a avaliação diagnóstica do município que foi apresentada por região, ou seja, a população não tem conhecimento se as suas propostas foram incorporadas ao projeto – NÃO OCORRERAM AUDIÊNCIAS DEVOLUTIVAS! É importante destacar que a lei em vigor já sofreu mais de 100 alterações com o aparente consentimento e cumplicidade da Prefeitura e Câmara Municipal, desrespeitando a Lei Orgânica do município e os pareceres da Assessoria Jurídica da Câmara que desaprovaram as tais deliberações.  Fica claro que as pressões da especulação imobiliária e do setor da construção civil estão prevalecendo, vulnerabilizando e comprometendo a qualidade de vida, saúde da cidade e da sua população e das futuras gerações criando uma situação de desenvolvimento insustentável!
Por isso exigimos:
- Realização de audiências publicas devolutivas em cada bairro para debater e deliberar o projeto da nova lei de zoneamento objetivando a democratização e acesso as informações e decisões para construção de uma cidade mais justa, inclusiva e fraterna para todos!
- Explicação à população sobre cada sugestão feita pela comunidade, o que foi incorporado e o que não foi aproveitado e o porque?
- Garantia de que todos os Conselhos Municipais sejam ouvidos e opinem sobre a nova proposta;
- O Direito a participação popular plena no projeto de Zoneamento, cumprindo as prerrogativas do Estatuto das Cidades e da Lei Orgânica Municipal garantindo uma CIDADE PARA TODOS!    
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