Forum Permanente em Defesa da Vida

AI DE TI SÃO LUIZ DO PARAITINGA!
PELO RESPEITO À POPULAÇÃO DE SÃO LUIZ!

Em janeiro de 2010 a Cidade de São Luiz do Paraitinga foi cenário da maior enchente da sua história provocando prejuízos incalculáveis ao seu patrimônio histórico e sócio-ambiental. Fica no ar a pergunta que não quer calar: Quem são os responsáveis por essa tragédia? Afinal, é mais cômodo as autoridades transferirem a culpa à chuva, o que vem sendo muito comum atualmente, do que assumir as suas atribuições e responsabilidades Constitucionais. Se vivêssemos na Idade Média seria até compreensível assimilar esse tipo de argumento, era comum nesse período da história atribuir aos fenômenos da natureza um castigo divino. Entretanto, é inaceitável que atualmente em plena era da tecnologia avançada essa alegação ainda seja usada. É fato consumado que o INPE (Instituto de Pesquisas Espaciais) havia informado a ANA (Agência Nacional das Águas); Defesa Civil do Estado de São Paulo e a Sabesp (Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) por meio de um relatório detalhado sobre o excesso de chuva previsto na semana que aconteceu a tragédia de São Luiz. Segundo o mesmo INPE, a previsão foi feita com semanas de antecedência. Por que não ocorreu a evacuação da população das áreas de risco? Por que a população não foi alertada antecipadamente do fenômeno natural que estava por acontecer? Por que não houve nenhuma orientação técnica dos órgãos competentes quanto às precauções a serem adotadas visando preservarem suas residências, bens e o patrimônio histórico do município?  O que causou ou contribuiu para a cheia do Rio Paraitinga?Onde estão as empresas plantadoras de monocultura de eucaliptos que tanto dano ambiental vem causando ao município e que responsabilidade a degradação ambiental causada pelas mesmas ao solo do município contribuiu e vem contribuindo para agravar esta tragédia? São perguntas até o momento sem respostas, o que é profundamente lamentável, demonstrando a possível negligência, irresponsabilidade, o desrespeito e o descaso das autoridades Estaduais e Federais com um marco da história do Vale do Paraíba, São Luiz do Paraitinga e os seus Cidadãos.
            POR ISSO EXIGIMOS:

  1. Que os governos Federal e Estadual ofereçam imediatamente casas gratuitamente aos que estão sem moradia como forma de indenização das perdas provocadas pelas enchentes em caráter emergencial;
  2. Que os governos Federal e Estadual não deixem de medir esforços para que o patrimônio histórico sócio-ambiental e cultural seja totalmente recuperado o mais rápido possível;
  3. Que os órgãos tanto Federais quanto Estaduais assumam suas responsabilidades e sejam processados judicialmente para que tragédias como essas não se repitam;
  4. Que o Ministério Publico Estadual cumpra seu papel como velador dos direitos difusos apurando urgentemente responsabilidades e danos causados aos cidadãos do município, ao patrimônio histórico, ao meio sócio ambiental e cultural, apontando e processando todos os responsáveis por esta tragédia!

 

Cumprimentamos e parabenizamos a Defensoria Publica Estadual de Taubaté pela iniciativa desta Audiência Publica tão necessária e corajosa!

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