Forum Permanente em Defesa da Vida

 A. AVISO número 043/2010 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do  Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área de Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente),  COMUNICA os Membros do Ministério Público e demais interessados que será realizada   “AUDIÊNCIA PÚBLICA”,    no dia   08 de fevereiro de 2010,   às 09h00, no Edifício Sede do Ministério Publico do Estado de São Paulo, no Auditório “Queiroz Filho”,   situado na Rua Riachuelo, nº 115, Térreo, Centro, São Paulo/SP), conforme edital a seguir:

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA  

 

O  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO,  através do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente – Núcleo Vale do Paraíba (GAEMA), e do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Áreas de Habitação e Urbanismo e de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, considerando as catástrofes geradas por enchentes em diversos locais da região do Vale do Paraíba, notadamente aquelas em que há ocupação de áreas de preservação permanente e de áreas de várzea, e considerando as discussões encetadas por conta da tramitação dos Projetos de Lei que alteram a Lei 4771, de 15 de setembro de 1965, instituindo uma série de medidas que seriam danosas ao meio ambiente, faz saber, a quem possa interessar, que realizará, na forma do regulamento anexo,  Audiência Pública  no próximo dia  8 de fevereiro de 2010,  a partir das 9 horas, no Auditório Queiroz Filho, situado à Rua Riachuelo, nº 115, térreo, São Paulo, Capital. A Audiência Pública terá por objetivo coletar elementos técnico-científicos e discutir as proposições legislativas que pretendem alterar o Código Florestal (Lei nº 4.771/65) em trâmite no Poder Legislativo, para embasar sugestões que serão encaminhadas ao Congresso Nacional e eventualmente nortear a linha de investigação a ser seguida em relação às tragédias decorrentes de enchentes e deslizamentos de morros ocorridas especialmente nos municípios de São Luiz do Paraitinga e Cunha.

 

 REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA  

 

1)     Objetivos:

1.1.                        Coletar elementos técnico-científicos para discutir as proposições legislativas que pretendem alterar o Código Florestal (Lei nº 4.771/65) em trâmite no Poder Legislativo;

1.2.                        Coletar elementos técnico-científicos para eventualmente nortear a linha de investigação a ser seguida em relação às tragédias decorrentes de enchentes e deslizamentos de morros ocorridas especialmente nos municípios de São Luiz do Paraitinga e Cunha.

2)     Procedimento e Forma de participação:

2.1. Abertura: a audiência pública será aberta pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. Fernando Grella Vieira, no dia, horário e local indicados no presente regulamento.

2.2.                        Exposição de convidados:

2.1.1.    Mesa 1: das 9h15 às 11h15min (15 minutos para cada expositor). Tema: As áreas de risco e ambientalmente frágeis e sua inter-relação com as propostas de alteração do Código Florestal.

 Expositores:

- Dr. Carlos Geraldo Luz de Freitas – IPT

- Dr. Dalton de Morisson Valeriano – INPE

- Dra. Solange Telles da Silva – Professora do Mackenzie

         Em seguida, serão abertos os debates por 1 (uma) hora.

 

2.1.2.    Mesa 2: das 13h00 às 17h00 (15 minutos para cada expositor). Tema: As propostas de alteração do Código Florestal

 

Expositores:

 - Dra. Yara Schaeffer Novelli - Instituto Oceanográgico/Instituto BIOMA - USP

- Dra. Sueli Angelo Furlan - Departamento de Geografia USP

- Carlos Bocuhy (Presidente do PROAM - ONG)  

- Sergio Leitão – Greenpeace

- Deputado Aldo Rebelo – Relator da Comissão Especial – Código Florestal

- Deputado Paulo Teixeira – Membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

- Deputado Duarte Nogueira – Membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

 

Em seguida, serão abertos os debates por 2 (duas) horas.

 

 

2.2.                        Debates e perguntas:

      2.2.1.    Inscrição:

                  Após o encerramento das exposições, serão aceitas inscrições de quaisquer dos presentes, no prazo de 5 (cinco minutos), que terão tempo para suas colocações, fixado de acordo com o número de inscritos.

     

3)     Encerramento:

 

Será lavrada ata circunstanciada da audiência, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de sua realização. A ata e seu extrato serão encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça ou a quem este indicar, no prazo de 5 (cinco) dias após sua lavratura, para fins de conhecimento, providências e publicação. A ata, por extrato, será afixada na sede da Secretaria Regional do GAEMA – Núcleo do Vale do Paraíba e será publicada no Diário Oficial do Estado. O resultado da audiência pública não vinculará a atuação do órgão do Ministério Público.

 

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 23/01/10)

 

Publicar no DOE de 30/01/10

 

Página oficial do CONSEMA:  http://www.ambiente.sp.gov.br/consemaConselho.php