Forum Permanente em Defesa da Vida

Número 151 - Fevereiro 2010

NOSSA OPINIÃO

Ano Internacional da Biodiversidade: e os povos? 1

COMUNIDADES E FLORESTAS

África: o enorme valor dos mangues para as comunidades Bangladesh: a função do Banco Asiático de Desenvolvimento e do Banco Mundial na destruição da "floresta das folhas caídas"

Chile: pesquisa fornece dados sobre a importância da floresta nativa para a água

O restabelecimento dos mangues é necessário, a plantação de monoculturas de mangues não

O mito das emissões de gases de efeito estufa do "Manejo Florestal Sustentável"

 

COMUNIDADES E MONOCULTURAS DE ÁRVORES

Brasil: mais uma oposição ao projeto MDL da Plantar

Encobrimento das plantações de monoculturas de dendezeiros sob uma definição de "floresta" amigável para o negócio

Laos: pesquisa sobre os impactos das plantações de seringueira

México: as plantações de dendezeiros entram a ferro e fogo na floresta Lacandona

 

COMÉRCIO DE CARBONO

REDD: sopro de nova vida na fraude do comércio de carbono

*NOSSA OPINIÃO*

- Ano Internacional da Biodiversidade: e os povos?

As Nações Unidas declararam 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade. Conforme o site oficial, “É uma celebração da vida na Terra e do valor da biodiversidade para nossas vidas. O mundo está convidado a agir em 2010 para salvaguardar a variedade de vida no planeta: a biodiversidade.” A biodiversidade está retratada como nossa “riqueza natural”, com a qual contamos para ela nos providenciar “madeira, combustível, medicinas e outros produtos essenciais” sem os quais nós “simplesmente não podemos viver.”

Nós acreditamos que mesmo verdadeira, a afirmação acima não reflete adequadamente o significado completo da biodiversidade. A esse respeito, nós pensamos que é necessário enfatizar que os seres humanos fazem parte da biodiversidade da Terra, não apenas como quem a usa- e abusa- mas também como um repositório de uma enorme diversidade de culturas, muitas das quais têm um profundo conhecimento sobre o uso sustentável da biodiversidade. Algumas dessas culturas já têm sido apagadas da face da Terra enquanto outras - usando a linguagem da biodiversidade - tornaram-se “raras, ameaçadas e em vias de extinção”. No entanto, elas não aparecem nas “listas vermelhas” como é o caso de espécies animais que enfrentam a extinção.

Mas a extinção está acontecendo justamente agora. Com profunda tristeza, recebemos a notícia de que no dia 4 de fevereiro o último membro de uma tribo única morreu nas ilhas indianas Andaman. Boa Sr, que faleceu com cerca de 85 anos, foi a última falante de ‘Bo’, uma das dez línguas dos Grande Andamaneses. Estima-se que os Bo viveram nas ilhas Andaman durante mais de 65.000 anos, sendo assim os descendentes de uma das culturas mais antigas na Terra.

Se ela tivesse sido o último representante de uma espécie de tigre, de macaco, ou de gorila, provavelmente sua morte teria recebido cobertura no mundo todo. Mas ela era “somente” o último membro de uma “tribo” em uma ilha do Oceano Índico.

Nas florestas dessa mesma ilha vivem os Jarawa, que escolheram e conseguiram resistir o contato com os estranhos até 1998. Conforme a Survival International, agora eles estão seriamente ameaçados. Caçadores ilegais estão acampando durante dias nas suas florestas, e as autoridades locais desobedeceram uma ordem da Suprema Corte da Índia de fechar o caminho que atravessa a reserva dos Jarawa. Em 1999 e 2006, os Jarawa sofreram surtos de sarampo- uma doença que arrasou muitos grupos indígenas no mundo todo após o contato com estranhos.

Uma situação semelhante enfrentam diversos povos indígenas que vivem nas florestas da América do Sul, que ainda resistem ao contato com a sociedade que os circunda. Eles vivem em isolamento voluntário em seus territórios ancestrais e nunca foram perguntados se eles queriam ser cidadãos do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai ou Peru. Seus territórios foram incluídos dentro dos limites dos novos países criados no século XIX por descendentes principalmente de espanhóis e portugueses após ganharem a independência da Espanha e Portugal.

Seu destino está intimamente ligado a uma das questões referidas à biodiversidade mais divulgadas: a destruição das florestas tropicais. A maior parte dos grupos isolados remanescentes vive na floresta amazônica enquanto uns poucos vivem no Chaco da Bolívia e do Paraguai. A biodiversidade florestal satisfaz todas suas necessidades, mas suas florestas vêm sendo constantemente destruídas e degradadas pela sociedade de fora, e assim são empurrados à beira da extinção.

Muitos outros povos indígenas e comunidades tradicionais do mundo inteiro estão lutando para protegerem suas culturas diversas- profundamente arraigadas na biodiversidade- contra as forças do chamado “desenvolvimento” desencadeado contra eles por parte de governos e instituições internacionais. A extração industrial de madeira, o petróleo, a mineração, as barragens, plantações, criação de gado, criação de camarão não “acontecem” por acaso: são promovidas pelos mesmos governos e instituições que deveriam proteger a biodiversidade.

Em vez de receber um bem merecido “prêmio ambiental” por protegerem a biodiversidade, essas comunidades estão sendo despojadas, reprimidas e deslocadas de seus territórios, para permitir a ocupação de suas terras por corporações que destroem a biodiversidade bem como para estabelecer as chamadas “áreas protegidas” que destroem seus meios de vida e cultura- sem sequer atingir o objetivo declarado de conservar a biodiversidade.

Se ao declarar 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade, as Nações Unidas objetivam verdadeiramente a salvaguarda da “variedade de vida na Terra”, deveriam começar por salvaguardar os direitos de todas essas comunidades, e assim garantir a conservação da biodiversidade em toda sua extensão. Isso seria um bom começo.

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COMUNIDADES E FLORESTAS

- África: o enorme valor dos mangues para as comunidades

A África está ricamente dotada com mangues, que cobrem mais de 3,2 milhões de hectares, que se estendem da Mauritânia até Angola na costa Atlântica e da Somália até a África do Sul ao longo do Oceano Índico.

As florestas de mangues têm um grande valor para as comunidades costeiras que obtêm seus meios de vida delas. Apesar de que comumente definidas como "pobres" nas estatísticas oficiais, as comunidades que vivem em áreas de mangues saudáveis têm o que muitos habitantes urbanos carecem: alimentos diversos e abundantes. Os mangues satisfazem muitas de suas necessidades, geralmente complementadas com outras atividades produtivas, como por exemplo, atividades agropecuárias, criação de aves, de abelhas, etc. A madeira dos mangues é um recurso com múltiplos fins: para estacas de peixes, armadilhas para peixes, construção de embarcações, remos de embarcações, tutores para inhame, cercas, talhas, madeira para construção, combustível e muitos outros usos.

Os mangues do Delta do Rio Rufiji fornecem um bom exemplo do que antecede. Localizado no sul da Tanzânia, é o maior delta na África Oriental e contém a maior floresta de mangues de estuário no litoral leste do continente africano. A região do Delta alberga mais de trinta mil pessoas que vivem, cultivam e pescam em suas terras agrícolas férteis e ricos locais de pesca. Esses últimos produzem mais de 80 por cento das exportações de pitu da Tanzânia, sendo a captura inteira de pitus silvestres.

A importância dos mangues para as comunidades locais vira ainda mais clara quando são degradados ou desaparecem. No caso de Senegal, ostras, camarões, tilápias, barracudas e siluros estão entre as muitas espécies de peixes que vivem nas florestas de mangue de Casamance, mas agora, em decorrência da degradação dos mangues "somente é possível achar peixes grandes, bem como camarões e ostras, mas já não é possível achar siluros ou outras variedades, apesar de que costumavam ser abundantes."

O esgotamento dos estoques de peixes tem afetado às mulheres particularmente, que vendem peixe a granel: "As mulheres estão muito envolvidas na economia da pesca nesta região. Vendíamos peixes, camarões e ostras no mercado e podíamos ganhar até USD 20 ao dia por isso, o que beneficiava muito nossas famílias. Agora é difícil que os vendedores de peixes nos mercados de Ziguinchor consigam ganhar nem sequer USD 4 ao dia, porque resta muito pouco peixe para vender."

A desaparição dos mangues danifica outros cultivos também. Menos mangues significa maior conteúdo de sal da água, o que impede o crescimento do arroz paddy. "Quando plantamos o arroz agora, não cresce porque há sal demais na água."

A respeito da biodiversidade, as florestas de mangues têm poucas espécies de árvores para mostrar (6 ou 10), o que pode levar às pessoas a pensar que são pobres em biodiversidade. De fato, são exatamente o oposto: os mangues são um ecossistema insubstituível e único, que alberga incrível biodiversidade e estão entre os ecossistemas mais produtivos do mundo. As raízes aéreas de suas árvores formam uma complexa rede, que alberga uma multidão de espécies de animais (peixes, moluscos, crustáceos) e operam como áreas para emparceiramento, refúgio e viveiro para um grande número de outras espécies. As enormes quantidades de peixes e invertebrados que vivem nestas águas costeiras fornecem abundantes alimentos para macacos, tartarugas e pássaros aquáticos e servem como um importante ponto migratório para muitos pássaros.

Muitas espécies de animais usam os 7200 hectares de mangues de Baly Bay como áreas de ninhada, pernoitamento e alimentação. Localizados na costa Oeste de Madagascar, os mangues da baía constituem um importante hábitat para espécies de caranguejos e camarões.

De acordo com algumas estimativas, mais de 60% dos peixes apanhados entre o Golfo da Guiné e Angola se criam no cinturão de mangues do Delta do Níger. Os mangues têm sido manejados sustentavelmente pelas muitas gerações de comunidades que vivem lá. O uso sustentável tem sido possível por causa de seu conhecimento profundo sobre esse ecossistema, transmitido de uma geração para a outra.

No entanto, durante as últimas décadas têm acontecido uma série de mudanças que têm resultado na destruição ou degradação dos mangues em muitos países. É possível observar dois processos diferentes (frequentemente relacionados) que afetam os mangues: destruição total ou degradação.

Em alguns casos, sua destruição total pode ser devidaà urbanização, empreendimentos turísticos em grande escala, produção de arroz ou sua erradicação, para deixar o caminho livre para o cultivo comercial de camarões. De acordo com a FAO, a África tem perdido aproximadamente 500.000 hectares de mangues durante os passados 25 anos.

Em outros casos, o desmatamento parcial é agravado ainda mais pela degradação dos mangues -onde mais árvores podem permanecer em pé- devido a atividades, como por exemplo, a explotação de petróleo ou a mineração. Isto é, a instalação de dutos, prospecção sísmica e minas a céu aberto causam desmatamento; enquanto os derramamentos de petróleo, queima de gás e o despejo de resíduos poluem a água e o ar e degradam seriamente o ecossistema todo. Outra causa importante da degradação "invisível" é o uso de agrotóxicos na produção agrícola próxima, onde os químicos tóxicos acabam neste ecossistema, resultando assim em sérios impactos sobre a biodiversidade dos mangues e os meios de vida das pessoas.

Em termos de degradação, têm ocorrido grandes derramamentos de petróleo que têm devastado rios, matado mangues e vida costeira e afetado a saúde e meios de vida de milhões de habitantes. Apesar de que isso tem acontecido em vários países, tanto na África Oriental quanto Ocidental, o caso do Delta do Níger é provavelmente o pior. Conforme denunciou Anistia Internacional, as comunidades locais que vivem lá se baseiam "na terra e cursos de água naturais para seus meios de vida e sustentação. Agora devem beber, cozinhar e lavar com água poluída e comer peixes poluídos com toxinas. Eles têm perdido terras agricultáveis e sua renda por causa dos derramamentos de petróleo e respiram o ar que cheira a petróleo, gás e outros poluentes.”

Mais uma forma de degradação dos mangues resulta da sobre-explotação de seus recursos -tanto das próprias árvores quanto do peixe e outras formas de vida aquática que vivem lá. Na África, a excessiva extração de madeira dos mangues tem estado relacionada com a fumagem de peixe, materiais de construção, produção de lenha e carvão.

Dentro desse contexto, deveriam ser feitos esforços para garantir o uso sustentável dos mangues existentes, para restabelecer áreas degradadas e replantar florestas de mangues, sempre que for possível e viável.

Para que o que antecede seja possível, o ponto de começo necessário é identificar e abordar todas as causas diretas e subjacentes da perda e degradação dos mangues. Nesse sentido,é importante apontar que enquanto a maioria das primeiras já têm sido identificadas, as causas subjacentes ainda são um assunto de debate
que precisa ser estudado muito mais. Essa análise é fundamental para evitar a solução fácil de culpar a "pobreza" ou o "crescimento da população", enquanto encobre a função dos governos, instituições internacionais e corporações na perda e degradação dos mangues.

Enquanto os problemas existentes são abordados, seria sensato evitar o desenvolvimento de novos. Nesse sentido, deveriam adotar-se e implementar-se políticas para deter a expansão do cultivo industrial de camarões insustentável, que agora está de olho nas áreas de mangues da África como uma nova oportunidade comercial a ser explotada, com pouca preocupação pelo ecossistema. Os impactos sociais e ambientais negativos desta atividade já estão bem documentados em todos os países onde se tem estabelecido, especialmente na América Latina e na Ásia. O resultado, país trás país, é que o cultivo industrial de camarões destrói os mangues, a biodiversidade e os meios de vida das pessoas. Os impactos dos poucos casos existentes de cultivo industrial de camarões na África também deveriam servir como base para convencer os governos sobre o assunto.

Deveria permitir-se que os mangues continuem tendo sua função tradicional: garantir os meios de vida das pessoas através da conservação e o uso sensato de sua rica biodiversidade.

Versão resumida de “African mangroves: their importance for people and biodiversity”, por Ricardo Carrere, editorial do “The relevance of mangrove forests to African fisheries, wildlife and water resources”, Nature & Faune Volume 24, Edição 1. O artigo inteiro com notas de rodapé, fontes citadas e referências está disponível em ftp://ftp.fao.org/docrep/fao/012/ak995e/ak995e00.pdf

- Bangladesh: a função do Banco Asiático de Desenvolvimento e do Banco Mundial na destruição da "floresta das folhas caídas"

Os últimos vestígios de florestas em Bangladesh estão desaparecendo e grande parte da culpa é atribuída à agricultura de "derruba e queima" dos povos locais. O governo -apoiado com empréstimos e fundos de instituições financeiras multilaterais e bilaterais- está promovendo ativamente a plantação de árvores e assim pareceria estar tentando reverter a situação.

No entanto, a verdade é o oposto. Apesar de que o cultivo rotacional tradicional dos povos indígenas (jum) tem demonstrado historicamente que garante a sobrevivência da floresta, o "reflorestamento" patrocinado pelo governo/IFI está destruindo os últimos vestígios das verdadeiras florestas.

A "floresta de sal" é um dos vários exemplos do que antecede, como os seguintes extratos de “Stolen Forests” de Philip Gain mostram às claras:

"A floresta tradicional de sal costumava estender-se no Modhupur Tract, bem como nos distritos de Dhaka, Rangpur, Dinajpur e Rajshahi. No entanto, hoje os vestígios da floresta de sal não representam sua tradição. A maioria das terras de florestas de sal tem sido despojadas e invadidas ou ocupadas para plantações comerciais ou industriais de espécies exóticas e uso agrícola. Uma pequena parte da floresta de sal também tem sido convertida em plantação de seringueiras."

"Há características únicas da floresta de sal, que tambémé conhecida como a floresta das folhas caídas. Sua característica única número um é que se regenera com pouco cuidado. As porções da floresta de sal que ainda sobrevivem são o hábitat ideal para centenas de espécies nativas. Apesar de que o sal é a espécie dominadora (até 70 por cento das árvores) nesta floresta, há outras inumeráveis espécies de plantas, incluindo plantas medicinais, árvores frutíferas, vegetais não cultivados, ervas, trepadeiras e milhares de outras formas de vida. Há não muito tempo, a floresta de sal costumava ser o santuário seguro para os animais selvagens como o tigre, urso, mono, entelo e pássaros. A floresta de sal, de recursos genéticos e da vida selvagem únicos, tem virado história agora. Agora está despojada de suas tradições."

"No passado, a agricultura jum costumava ser praticada nas áreas de florestas de sal … Os zamindars [latifundiários] permitiam aos Garos da floresta de Modhupur que realizassem o cultivo jum sob a condição de que mantivessem a floresta. O período máximo para esse cultivo em um lote na floresta de Modhupur era de três anos. Depois disso, árvores de sal e outras espécies locais tinham que ser plantadas para regenerar as florestas. Os Garos assumiriam a responsabilidade de criar e proteger essas florestas. O cultivo jum foi permitido na floresta de Modhupur durante o período britânico todo. Mas a floresta natural de árvores de sal permaneceu intacta e os povos da floresta viveram em paz. Depois de que a floresta foi transferida ao Departamento Florestal, o cultivo jum foi proibido em Modhupur.”

Essa medida não apenas privou os povos locais de seus meios de vida, mas levou diretamente à destruição da floresta de sal. Philip Gain resume a situação como segue:

"O que é unicamente comum nas porções de floresta de sal em tempos recentes é a plantação de monoculturas de espécies exóticas, sendo a acácia e os eucaliptos as dominadoras. Quem viaja de Dhaka a Bengala do Norte ao longo do cinturão da floresta de sal vai encontrar-se com essas plantações quase em toda parte. Essas
duas espécies exóticas que crescem em fileiras e carentes de vegetação rasteira são uma imagem comum na floresta de sal. Na maioria dos casos, a plantação de monoculturas substitui a floresta degradada de sal que poderia ter sido regenerada na floresta de sal de novo. Em desacordo com o Departamento Florestal, os ambientalistas e os silvicultores profissionais acham que a plantação de monoculturas na floresta de sal é um desastre que poderia ter sido evitado. O que é 'floresta plantada' para as agências do governo e as IFISsé realmente plantações de monoculturas sem valor tradicional nem educacional."

Em sua introdução, Gain explica "durante a década e meia passada tenho aprendido quão erradamente as malfadadas comunidades da floresta e suas práticas são frequentemente culpadas pela ruína das florestas."

No entanto, isso está longe da realidade e a culpa corresponde diretamente aos projetos de plantação patrocinados pelo Banco Asiático de Desenvolvimento e o Banco Mundial:

"Eu tenho testemunhado como a floresta de sal de Modhupur tem sido despojada de suas tradições. A decadência das florestas nãoé exclusiva em Bangladesh. Mas a introdução das plantações -monocultura de tecas, seringueiras, eucaliptos e acácias- tem horrendas conseqüências sobre essas florestas nativas. Em Modhupur, espécies invasivas se têm introduzido na terra de florestas sob o disfarce do chamado 'florestamento social' que é plantação em essência. Aqui o 'florestamento social' que foi iniciado em 1989-90, foi precedido por monoculturas de seringueiras que destruíram uma porção significativa da floresta de sal. O chamado 'florestamento social', financiado pelo Banco Asiático de Desenvolvimento, tem causado imensa ruína à floresta de sal, não apenas em Modhupur, mas também em outras porções de floresta de sal até a ponta norte de Bangladesh também." "Em Bangladesh, apesar de que os projetos de plantação são implementados pelo governo, são financiados principalmente pelas instituições financeiras internacionais (IFIs), Banco Asiático de Desenvolvimento e o Banco Mundial."

Gain sublinha que não apenas as "plantações não são de nenhum jeito florestas", mas que são um "dos principais fatores que subjazem à destruição das florestas e à miséria das comunidades étnicas das florestas.”

Quatro anos depois da publicação deste livro, Philip nos tem informado que se reuniu com uma importante funcionária do Banco Asiático de Desenvolvimento em janeiro de 2010, que "confirmou que o Banco se tem retirado completamente do setor florestal em Bangladesh e em outros lugares da Ásia desde 2007. Ela também declarou que o Banco confessa que não teve um desempenho satisfatório com os projetos de florestamento. O Banco Mundial também tem detido o financiamento de projetos florestais em Bangladesh. Essa é uma vitória para nós que temos estado dizendo às duas IFIs que estavam arruinando as florestas com o financiamento de projetos florestais."

Artigo baseado em extratos de Gain, Philip (2006).- Stolen Forests, Bangladesh, SEHD e em uma mensagem enviada pelo autor ao WRM em 16 de fevereiro de 2010. E-mail: sehd@citech.net

- Chile: pesquisa fornece dados sobre a importância da floresta nativa para a água

Uma matéria publicada no jornal La Tercera (1) e divulgado no blog mapuche IMC (2) desvenda os resultados de uma pesquisa realizada por cientistas da Universidade Austral de Valdivia em que se relaciona a presença de floresta nativa com maior produção de água.

Conforme descreve o estudo, a maior parte das florestas temperadas da América do Sul encontram-se dentro da Ecoregião de Florestas Tropicais de Valdivia (35-488S) no Chile e nas áreas contíguas da Argentina, e têm sido classificadas entre aquelas de maior prioridade de conservação do mundo inteiro.

Como característica, aponta-se que a maior parte das florestas nativas no Chile é propriedade privada (71% do total). O restante encontra-se em parques nacionais e reservas. As florestas privadas geralmente têm sido apreciadas e usadas para a obtenção de lenha e a produção de madeira (principalmente com programas insustentáveis de extração madeireira) ou como terra para a expansão de outras atividades produtivas: agricultura, pastoreio e plantações comerciais de árvores de rápido crescimento de espécies exóticas (Pinus radiata e Eucalyptus spp). A rápida conversão em plantações florestais entre 1975 e 2000 resultou em taxas de desmatamento de 4,5% ao ano, nessa área.

A pesquisa ilustra que o escasso estado de conservação das florestas nativas pode ser explicado pela política florestal adotada a partir de 1974 no Chile. Essa política não providenciou incentivos econômicos para o manejo sustentável e a conservação das florestas nativas, pelo contrário, incentivou o uso de verbas públicas para apoiar o estabelecimento das plantações. Isso, junto com a liberalização das exportações e a privatização das plantações e das fábricas de celulose estatais, explica o rápido crescimento da indústria florestal baseada nas plantações, frequentemente considerada como um modelo econômico bem-sucedido em outros países
da América Latina e em outros cantos do mundo (Lara and Veblen, 1993; Sedjo et al., 1999; Lara et al., 2006).

Ao tempo que aumentam as plantações florestais, a floresta nativa é degradada ou destruída. Conforme dados fornecidos pelo artigo de La Tercera, “na região de La Araucanía perdem-se anualmente uma média de 2.845 hectares devido a incêndios florestais, enchentes causadas por barragens, desmatamentos ilegais e degradação de florestas. Um cenário melhor, pois segundo a FAO antes de 2000 a perda média anual era de 20 mil hectares. Outras estimativas: entre as regiões V e XII, a perda atinge os 100 mil hectares desde 1995. E um estudo das universidades de Concepción, Austral e Alcalá, da Espanha, afirmou que se perderam 82.131 hectares da vegetação autóctone nas regiões V, VI e metropolitana entre 1975 e 2008, o que equivale a 42,5% do total originário”.

A academia respondeu à perda de floresta nativa tentando demonstrar sua importância como ecossistema, bem como os benefícios que dá direta e indiretamente à sociedade, entre eles o fornecimento de água, tanto em quantidade quanto em qualidade.

No trabalho de pesquisa da Universidade Austral foram feitas “medições diariamente, durante quatro anos, em seis bacias de 140 a 1462 hectares na Cordilheira da Costa, na área de Valdivia. Foram considerados a porcentagem de cobertura de floresta nativa de cada bacia e o coeficiente de escoamento- isto é, a relação entre o caudal e a precipitação anual. E a conclusão foi que os caudais e a produção de água estão correlacionadas com a porcentagem de floresta nativa que cobre as bacias. Em números: um incremento de 10% na cobertura de floresta nativa nas bacias produziria um aumento de 14,1% no caudal de verão”.

“A floresta nativa reduz a velocidade de escoamento, o que permite um recarregamento dos lençóis freáticos e um fluxo lento rumo aos córregos e rios que mantêm os caudais de verão em comparação com terrenos de uso agropecuário e plantações florestais”, explica Antonio Lara, Decano da Universidade Austral e integrante da equipe de pesquisa. A floresta regula o fluxo de água e proporciona equilíbrio.

Por outro lado, o estudo faz referência a pesquisas que apontaram que a transformação de florestas nativas em plantações de rápido crescimento diminui o fluxo dos córregos especialmente no verão. Além disso, estudos sobre o equilíbrio hídrico de jovens plantações de E.globulus e P.radiata no sul e centro do Chile revelaram maior esgotamento das reservas de umidade do solo com árvores mais velhas, bem como um aumento na intercepção do dossel e a evapotranspiração. Adicionalmente, a conversão em plantações levou a uma redução na qualidade da água devido à maior quantidade de sedimentos associados ao desmatamento nas plantações manejadas com rotações de 12 anos para o Eucalyptus spp e de 20 anos para o Pinus radiata.

Assim como apontado no artigo de La Tercera, os resultados acadêmicos confirmam o que as organizações do movimento mapuche e sócio- ambiental vêm apontando há muito: que as plantações de monoculturas de árvores atentam contra o solo e as reservas de água.

Hoje mais do que nunca é necessário cuidar das florestas, que são a base da biodiversidade e do sustento, e da vida não apenas das comunidades que dependem diretamente delas para sobreviverem, mas, também, no longo prazo, da comunidade toda.

(1) “Estudio relaciona presencia de bosque nativo con mayor producción de agua”, http://www.mapuexpress.net/images/publications/18_12_2009_23_3_41_1.jpg

(2)http://aureliennewenmapuche.blogspot.com/2009/12/estudios-relacionan-presencia-de-bosque.html

- O restabelecimento dos mangues é necessário, a plantação de monoculturas de mangues não

O tsunami de dezembro de 2004 que destruiu várias áreas costeiras asiáticas também expôs o nível de destruição humana dos cinturões verdes protetores que incluíam os mangues ao longo das linhas costeiras. A necessidade de restabelecer os cinturões verdes protetores naturais fez o mesmo com freqüentes tentativas
malsucedidas.

Como a organização "Mangrove Action Project" (MAP, por sua sigla em inglês) (Projeto de ação dos mangues) explica em seu site, "Grande parte do esforço pós-tsunami para restabelecer os cinturões verdes costeiros envolvia a simples plantação de mudas e propágulos de mangues. Já têm havido numerosas falhas, devido à plantação de espécies inapropriadas e em locais inapropriados. A falha ocorre, em geral, devido à falta de entendimento do próprio sítio de restabelecimento".

A história do sítio, a espécie de mangue que tem crescido lá, bem como seus requerimentos hidrológicos, a profundidade do substrato onde cresce, as entradas de água doce à área, ou onde aconteceu a troca de água de maré não são geralmente tidos totalmente em conta em uma prática de plantação standard, que às vezes promove um enfoque de florestamento que não constitui restabelecimento dos mangues.

Muito dinheiro tem sido gastado no desenvolvimento de viveiros de mudas de mangues enquanto ignora-se a necessidade de determinar as necessidades específicas do sítio dos mangues em cada local de restabelecimento. O MAP fornece um exemplo de que "contrariamenteà crença popular, os mangues requerem um pouco de água doce para crescer bem e estão submergidos apenas 33% do tempo. A plantação de mangues ao longo de uma linha costeira exposta, em água profunda demais sem água doce, é uma receita para o fracasso”.

Um recente caso de um suposto projeto de restabelecimento de mangues no estuário de Sabarmati, Gujarat, Índia, tem sido questionado como uma plantação de monoculturas. O projeto consiste na plantação de uma espécie de mangue principalmente (Avicennia marina) em terras lamacentas. No entanto, os mangues não crescem bem em terras lamacentas até que as condições hidrológicas mudam e os mangues podem avançar para essas áreas de zonas úmidas adjacentes para colonizá-las. Isso ocorre quando a altura do substrato aumenta ao longo das linhas costeiras, permitindo aos mangues migrar para as mudadoras terras lamacentas.

O Diretor Executivo do MAP, Alfredo Quarto, questiona o enfoque: "Enquanto os níveis do mar aumentam, como é o caso hoje, não deveríamos não esperar que os mangues se deslocassem para as terras altas, por trás dos atuais limites dos mangues -para as salinas ou pântanos de sal, talvez? Uma outra pergunta é: como pode a
plantação de mangues em terras lamacentas ser assimilada ao restabelecimento do ecossistema de mangues, quando é realmente conversão do ecossistema e florestamento? Não são as terras lamacentas em si mesmas, importantes componentes de um ecossistema produtivo de uma área dinâmica, de interconexão, localizada entre marés, que inclui os mangues, salinas, pântanos de sal e terras lamacentas? Não têm as aves como as pernaltas e outras espécies como moluscos e outros seres marinhos importantes conexões e dependências com uma terra lamacenta saudável?”

Ele conclui que um "enfoque de plantação não restabelece um ecossistema viável e biodiverso, mas no entanto cria uma monocultura. Uma plantação de mangue não é de nenhum jeito um ecossistema de mangue saudável."

Há um melhor caminho, em vez de promover monoculturas desse ecossistema de múltiplas espécies -especialmente na Ásia, ondeé possível achar 20-30 variedades de mangues em uma única área. O enfoque "Restabelecimento Ecológico dos Mangues" (EMR, por sua sigla em inglês) é um enfoque de ecossistema que o MAP está promovendo como um método de longo prazo e biodiverso de restabelecimento dos mangues, que prioriza o restabelecimento da hidrologia natural das áreas perturbadas.

Como explica o MAP, "O restabelecimento da hidrologia natural de uma área permitirá em muitos casos à Natureza restabelecer os mangues através de marés baixas e fluxos da maré, que transportam os propágulos (sementes) dos mangues para a regeneração natural de uma zona úmida de florestas biodiversa e saudável."

O Método de Restabelecimento Ecológico dos Mangues do MAP promove um enfoque econômico e eficiente de seis passos para o restabelecimento dos mangues que segue processos naturais básicos e coloca à comunidade local no centro da cena no processo de restabelecimento e manejo.

O governo e as ONGs deveriam trabalhar de forma conjunta com as comunidades locais para:

1. Entender tanto as espécies individuais quanto a ecologia comunitária das espécies de mangues que ocorrem naturalmente no sítio, prestando particular atenção aos padrões de reprodução, distribuição e estabelecimento bem sucedido de mudas;

2. Entender a hidrologia normal que controla a distribuição e estabelecimento bem sucedido e crescimento de espécies de mangues objetivadas;

3. Avaliar as alterações do ambiente dos mangues que ocorreram e que atualmente evitam a sucessão secundária natural;

4. Selecionar áreas de restabelecimento apropriadas através da aplicação dos Passos 1-3 supra, que provavelmente tenham sucesso na reabilitação de um ecossistema de florestas e sejam eficientes em função dos custos. Considerar a mão de obra disponível para realizar os projetos, incluindo monitoração adequada de seu progresso para cumprir objetivos quantitativos estabelecidos antes do restabelecimento. Esse passo inclui resolver assuntos de propriedade/uso da terra necessários para garantir o acesso de longo prazo ao sítio e a sua conservação;

5. Desenhar o programa de restabelecimento em sítios apropriados selecionados no Passo 4 supra, para restabelecer a hidrologia apropriada e utilizar o recrutamento de voluntários naturais dos mangues para o estabelecimento de plantas naturais;

6. Utilizar a efetiva plantação de propágulos ou mudas somente depois de determinar através dos Passos 1-5 supra, que o recrutamento natural não fornecerá a quantidade de mudas estabelecidas com sucesso, taxa de estabilização ou taxa de crescimento, conforme requerido para o sucesso do projeto.

Em comparação com os grandes e às vezes mal-sucedidos programas apoiados por empréstimos do Banco Mundial e agências governamentais, o enfoque em pequena escala EMR do MAP tem sido muito bem sucedido. Como parte da recuperação pós-tsunami, com o engajamento de comunidades locais, 580 hectares de florestas de mangues em Riau e Sumatra do Norte, Indonésia, têm sido reabilitadas usando o Método EMR do MAP.

Por mais informação sobre o EMR do MAP ver http://www.mangroveactionproject.org/map-programs/restoration ou contatar Alfredo Quarto, e-mail: mangroveap@olympus.net

Para aprender mais sobre o e-grupo yahoo de EMR de MAP e para solicitar a adesão, visitar: http://tech.groups.yahoo.com/group/emr_group/

- O mito das emissões de gases de efeito estufa do "Manejo Florestal Sustentável" Um recente relatório de Greenpeace ( “Why logging will not save the climate: the fallacy of GHG emissions reductions from so-called ‘Sustainable Forest Management’ (SFM) or Reduced Impact Logging (RIL) of natural forests” -Por que a atividade madeireira não salvará o clima: a falácia das reduções de emissões de gases de efeito estufa do chamado 'Manejo Florestal Sustentável' ou 'Atividade Madeireira de Impacto Reduzido' das florestas naturais-) avalia as emissões de gases de efeito estufa das diferentes formas de atividade madeireira industrial. O relatório salienta o valor das florestas intactas primárias (antigas ou de antigo crescimento), não apenas por sua alta biodiversidade, mas também porque são as mais resilientesà mudança climática e contêm o maior depósito de carbono. No entanto, a consideração de opções para a inclusão da Redução de Emissões Decorrentes de Desmatamento e Degradação (REDD), às vezes faz referência ao potencial do 'manejo florestal sustentável' como forma de atingir reduções nas emissões. A indústria florestal e alguns governos com interesses criados no setor madeireiro, bem como diferentes organizações internacionais estão pressionando para atingir uma interpretação estreita e um novo enquadramento disso sob o termo mais amplo de 'Manejo Sustentável das Florestas'.

A atividade madeireira seletiva afeta 28% das florestas tropicais do mundo inteiro. Na Papua Nova Guiné, entre 2,9 e 4,1 milhões de hectares de floresta primária já tinham sido cortados seletivamente em 2002, e aproximadamente a metade das florestas da Papua Nova Guiné (16,3 milhões de hectares) está em concessões e sob ameaça de degradação em decorrência da atividade madeireira. Na Indonésia, 42 milhões de hectares de florestas estão em concessões. De lado a lado da África Central, quase 40 milhões de hectares de floresta primária são alocados para concessões madeireiras industriais.

Os danos típicos a árvores na atividade madeireira convencional em muitos países em desenvolvimento vão de 10% a 70% das árvores residuais, dependendo da intensidade da atividade madeireira, junto com a técnica da mesma. O dano ao local, como por exemplo, o distúrbio e a compactação do solo, ou a erosão, também liberarão gases de efeito estufa de outros depósitos de carbono. Vários estudos no Sueste da Ásia focalizados na madeira colhida, partes inutilizadas de árvores (raízes, ramos, etc.) e árvores, lianas e outra vegetação danificada ou destruída, determinaram que o impacto direto da atividade madeireira seletiva resulta em uma redução aproximada de 50% no carbono de biomassa. Levando em conta a construção de caminhos e infra-estrutura, bem como a fragmentação e efeitos colaterais, as perdas de depósitos de carbono são ainda maiores. Os caminhos em particular são percebidos como 'as sementes da destruição da floresta tropical'. Além disso, se os impactos diretos da atividade madeireira forem considerados, como por exemplo, os efeitos colaterais que aumentam a sensibilidade à seca e a probabilidade de queima, ou que um acesso melhorado aumenta o risco de degradação ou conversão, então os impactos climáticos da atividade madeireira seletiva seriam consideravelmente maiores. Na Amazônia, a teledetecção achou que a atividade madeireira seletiva duplicou a área de florestas degradada por atividades humanas.

A degradação da floresta primária através de atividade madeireira, seja convencional ou Manejo Florestal Sustentável, limita a capacidade dessas florestas de absorver CO2 antropogênico, enquanto aumenta sua vulnerabilidade à mudança climática. O Manejo Florestal Sustentável é uma atividade de degradação das florestas e -em particular em comparação com a conservação, restabelecimento ou proteção das florestas- não pode alegar que resulta em reduções de emissões.

Não parece eficiente nem efetivo outorgar consideráveis incentivos financeiros ou de carbono a companhias madeireiras que estão guiadas pela produção e os lucros para tentar manejar florestas 'sustentavelmente', e se é possível confiar nessas companhias para que façam reduções reais de emissões. Muitas dessas companhias estão envolvidas em escândalos relativos a ilegalidades, corrupção e práticas destruidoras.

O Manejo Florestal Sustentável incentivado pelo REDD, pode de fato acabar sendo um subsídio para a expansão da atividade madeireira em florestas primárias e paisagens de florestas intactas.

Além disso, as regras de contabilidade das taxas de desmatamento líquidas mais do que as brutas, que permitem o Manejo Florestal Sustentável (emissões de atividade madeireira menos remoções por novo crescimento), podem aumentar os incentivos para a expansão da atividade madeireira em florestas primárias. Como sob a atual definição das Nações Unidas se requer que uma floresta tenha apenas 10% de dossel, muitos modelos do chamado Manejo Florestal Sustentável com certeza permitiriam considerável degradação da floresta sem impacto na cobertura florestal e nas taxas de desmatamento.

Portanto, uma das conclusões do relatório é que "Nenhum fundo do REDD deveria ser usado para apoiar nem subsidiar o corte das florestas com fins industriais, alegue-se que é Manejo Florestal Sustentável ou não."

(1) Extraído do relatório de Greenpeace: “Why logging will not save the climate: the fallacy of GHG emissions reductions from so-called ‘Sustainable Forest Management’ (SFM) or Reduced Impact Logging (RIL) of natural forests”, Rosoman, G., Cotter, J.,& Marahrens, M, setembro de 2009, http://www.greenpeace.org/raw/content/international/press/reports/why-logging-will-not-save-the.pdf

COMUNIDADES E MONOCULTURAS DE ÁRVORES

- Brasil: mais uma oposição ao projeto MDL da Plantar

A Plantar S.A. Reflorestamentos, empresa de plantações e de ferro-gusa que opera no Brasil, Estado de Minas Gerais, vem se esforçando muito em fazer dinheiro através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

As atividades da empresa que envolvem a plantação em grande escala de árvores exóticas de eucaliptos- que são queimadas para obter carvão vegetal para ser usado na produção de ferro- gusa- têm despojado ilegalmente muitas pessoas de suas terras, destruído empregos e meios de vida, secado e poluído as fontes de água locais, esgotado os solos e a biodiversidade do Cerrado (bioma nativo), colocado em risco a saúde dos moradores locais, e explorado a mão-de-obra com atrozes condições trabalhistas. (vide Boletim Nº145 do WRM).

Já em 2004, a Plantar S.A. solicitou uma transação estruturada como crédito de carbono de 1,5 milhões de CERs (Certificados de Reduções de Emissões) com base no “plantio de florestas”. Os CERs, equivalentes no caso a aproximadamente US$ 25 milhões, são licenças negociáveis que certificam que as emissões de gases de efeito estufa foram reduzidas pelo projeto. Quem polui em outros lugares pode comprar essas licenças e assim poupar-se o esforço de reduzir suas próprias emissões.

O argumento foi que a base florestal no Estado de Minas Gerais estava se reduzindo aceleradamente, e que sem a verba obtida através dos créditos de carbono, a empresa não poderia fazer o replantio nas terras onde as árvores tinham sido extraídas para o uso industrial. No entanto, a Plantar sempre plantou e replantou árvores em grande escala sem ter a aprovaçao do projeto.

Em outra tentativa, a Plantar reformulou o projeto e argumentou que teria de queimar carvão mineral se não recebesse financiamento para (re)plantar eucaliptos em Minas Gerais para produzir carvão vegetal. Várias organizações sociais se opuseram ao projeto da Plantar, que mais uma vez não conseguiu a aprovação.

Em meados de 2009, a Plantar reapresentou um projeto de reflorestamento, ligado ao método de processamento do minério de ferro, junto à Diretoria Executiva do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo sob o título “Projeto de Biomassa Cultivada como fonte de energia renovável para a produção de ferro- gusa”. O projeto promete o estabelecimento de “plantações específicas” para a produção de carvão vegetal. Se aprovado, o projeto possibilitaria que a empresa fosse paga por fazer o que já vem fazendo desde o ano 2000: plantar e re-plantar eucaliptos em larga escala para uso industrial.

Um grupo de indivíduos, organizações, movimentos e redes que representam a sociedade brasileira, junto a parceiros internacionais do Norte e do Sul, têm denunciado e se oposto ao projeto da Plantar S.A.

Em uma carta enviada pelas organizações aos membros da Diretoria Executiva do MDL, eles alegam que “um novo desenho do projeto MDL da Plantar promete reservar plantações de eucaliptos nas terras da empresa para a produção de carvão vegetal, sob o falso argumento de produzir ‘biomassa renovável’. A empresa pretende ganhar créditos de carbono por árvores que vem plantando desde o ano 2000, o que prova que não está ‘adicionando’ nada ao que já fazia normalmente. Mesmo classificadas como ‘neutras em carbono’, as operações da Plantar nada fazem para neutralizar as emissões de dióxido de carbono liberadas pelo transporte, logística e acima de tudo pela queima da madeira nos fornos de carvão, sem mencionar a contaminação causada pela indústria do gusa e a produção e uso de automóveis, que é o destino final de grande parte da produção.

Os signatários afirmam, “Em nossa opinião, os plantios químicos e em larga escala de eucaliptos de rápido crescimento e a posterior queima não podem ser considerados de jeito nenhum um mecanismo para a justiça climática.”

Pelo contrário, eles afirmam que “o desaparecimento e a contaminação de rios e córregos; o deslocamento forçado das famílias camponesas e das comunidades florestais indígenas e geraiszeiros; as disputas territoriais pela Reforma Agrária e com comunidades quilombolas que lutam para reaver seus territórios ancestrais (como ocorre agora em MG e no ES); a devastação da floresta nativa do Cerrado e da Mata Atlântica, e sua substituição por plantios de uma única espécie exótica; a repressão, a criminalização e a intimidação das lideranças locais e dos movimentos de resistência; a ameaça da insegurança alimentar no entorno dos plantios de eucalipto, a terceirização do trabalho, as precárias condições trabalhistas e o grande índice de acidentes e doenças relacionados com o trabalho (conforme comprova farta documentação de diversas fontes); todos esses são aspectos essenciais, que deveriam ser considerados e influenciar para a Diretoria Executiva do MDL rejeitar a proposta do projeto da Plantar S.A mais uma vez.”

A carta na íntegra está disponível em: http://www.wrm.org.uy/paises/Brasil/CartaPublicaPlantar.pdf

- Encobrimento das plantações de monoculturas de dendezeiros sob uma definição de "floresta" amigável para o negócio Um artigo publicado no site Euobserver.com (1) informa que "um rascunho de uma comunicação da comissão que oferece orientação a estados membros da UE sobre o uso dos biocombustíveis tem classificado as plantações para a obtenção de azeite de dendê -a fonte de uma das formas de biocombustíveis mais destruidoras- como "florestas". Essencialmente o documento alega que como as plantações de dendezeiros são suficientemente altas e oferecem suficiente sombra, contam como florestas."

O artigo cita o documento: "As áreas continuamente florestadas são definidas como áreas onde as árvores têm atingido, ou podem atingir, alturas de pelo menos cinco metros, formando um dossel de mais de 30 por cento." "Elas normalmente incluiriam florestas, plantações florestais e outras plantações de árvores como as de
dendezeiros." "Isso significa, por exemplo, que uma mudança de floresta para plantação de dendezeiros não constituiria por si uma violação dos [critérios de sustentabilidade]."

O que antecede é o resultado bem-sucedido da intensa campanha de pressão sobre a Comissão da UE, levada a cabo pelos produtores malaios -através da Gplus, a organização de lobby internacional contratada pelo Conselho Malaio de Azeite de Dendê. Ao mesmo tempo, satisfaz os objetivos da UE, que no ano passado aprovou a Diretiva de Energia Renovável da UE, que exige que os estados membros da UE obtenham 10 por cento dos combustíveis para transporte de fontes renováveis, grande parte dos quais vão provir com certeza das plantações de monoculturas de dendezeiros. Definir essas plantações como "florestas" ajudará com o esverdeamento de seus impactos sociais e ambientais.

A Indonésia, o principal produtor do mundo de azeite de dendê têm rapidamente aproveitado a oportunidade para definir suas destruidoras plantações de dendezeiros como "florestas". Em 16 de fevereiro, o Jakarta Post informou que o "Ministério Florestal está redigindo um decreto para incluir as plantações de dendezeiros no setor de florestas para cumprir com padrões internacionais na mitigação da mudança climática.” O chefe de pesquisa e desenvolvimento no ministério, Tachrir Fathoni, disse que “por definição, as plantações de dendezeiros serão definidas como florestas", alegando que "muitos países como a Malásia, a segunda maior produtora de azeite de dendê depois da Indonésia, tinha incluído suas plantações de dendezeiros em seu setor de florestas.”

Apesar de que definir monoculturas industriais de uma espécie exótica como "floresta" é cientificamente absurdo, faz muito mais sentido economicamente, como explica Tachrir Fathoni: "Fazendo isso, a Malásia pode obter incentivos financeiros da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC) do comércio de carbono." Ele disse que as Nações Unidas somente categorizaram árvores com uma determinada altura como árvores de florestas, sem
identificar sua espécie e que esse movimento "é para antecipar a implementação do esquema REDD". De acordo com o REDD (Redução de emissões decorrentes de desmatamento e degradação) os países com vasta "cobertura florestal" podem receber benefícios financeiros detendo o desmatamento. Isso significa que a Indonésia será compensada financeiramente por destruir suas florestas tropicais, contanto que as substituam com "florestas" de dendezeiros!

Toda essa situação absurda serve pelo menos para fortalecer a posição das muitas organizações que têm estado impugnando durante anos a definição de florestas da FAO, que inclui as plantações como florestas. Os processos internacionais, como o da UNFCCC tem aceito sem críticas a definição da FAO, levando assim a situações absurdas como a que está sendo exposta agora.

Ao mesmo tempo, esperamos que o documento filtrado leve a oposição organizada na Europa contra essa definição pela UE, que, se for adotada, ajudará a acelerar a destruição das florestas, não apenas na Indonésia e na Malásia, mas no Sul inteiro. As plantações de dendezeiros não são florestas!

(1) “Palm oil plantations are now 'forests,' says EU”, por Leigh Phillips, http://euobserver.com/885/29410

- Laos: pesquisa sobre os impactos das plantações de seringueira

No Laos, foi desenvolvido um projeto de pesquisa a fim de avaliar os impactos econômicos, sociais e ecológicos das concessões de terras para plantações de seringueira, e de formular recomendações para o futuro manejo das terras na República Democrática Popular do Laos. Para a pesquisa realizada no período de um ano, de julho de 2007 a julho de 2008, foram selecionadas duas províncias do sul do Laos (Champassak e Salavane).

O projeto foi desenvolvido conjuntamente entre o Centro de Informação e Pesquisa sobre Terras e Recursos Naturais do Serviço Nacional de Gestão Territorial, o Bureau do Primeiro Ministro (Laos), a Fundação para a Recuperação Ecológica e a Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Chiang Mai, Tailândia

O estudo já concluiu, mas ainda não foi feita a publicação oficial do Resumo do Relatório já que espera a aprovação do Serviço Nacional de Gestão Territorial. A última versão foi apresentada junto ao Centro de Informação e Pesquisa sobre Terras e Recursos Naturais em setembro de 2009, o que já foi relativamente tarde para as conclusões do estudo.

Supondo que quando a publicação for aprovada, as conclusões podem estar ultrapassadas e não refletir a atual situação, a Fundação para a Recuperação Ecológica, como co-pesquisadora, pretende que a última versão do relatório esteja disponível não oficialmente através de sites para quem estiver interessado.

Devido à importância da pesquisa, o WRM publicou o relatório em seu site, disponível em inglês em:
http://www.wrm.org.uy/countries/Laos/RubberSummaryReport.pdf

 

- México: as plantações de dendezeiros entram a ferro e fogo na floresta Lacandona

A seguir publicamos um comunicado da Rede Latino- americana contra as Monoculturas de Árvores (RECOMA) que denuncia a situação de violência que estão vivenciando as comunidades da floresta Lacandona em Chiapas.

“Apelo à solidariedade internacional para proteger a floresta Lacandona em Chiapas, México, fevereiro de 2010.

A Rede Latino- americana contra as Monoculturas de Árvores (RECOMA) denuncia por este meio os graves atropelos sofridos por diversas comunidades da floresta Lacandona, na região declarada reserva de biosfera Montes Azules, no estado de Chiapas, México.

No passado mês de janeiro, o Congresso do estado de Chiapas aprovou o financiamento para a construção de uma fábrica processadora de óleo de dendê. Pouco tempo depois, dezenas de famílias no município de Ocosingo foram deslocadas de seu território, que será usado para a expansão das monoculturas de dendezeiro.

Dezenas de policiais fortemente armados chegaram à floresta, de helicóptero, e com agressões violentas tiraram de suas moradias homens, mulheres e crianças, queimaram suas casas, e sem nenhuma explicação os transladaram à cidade de Palenque.

Enquanto o governo discursa sobre a conservação da região e sua proteção, expulsa os verdadeiros responsáveis por que tal conservação tenha sido possível até o momento, ao tempo que substitui os ecossistemas locais por monoculturas de dendezeiro.

As plantações de dendezeiro são promovidas sob um disfarce “ecológico”, como se a produção de agrocombustíveis derivados do óleo de dendê pudesse ser uma solução diante da mudança climática. Além da falsidade de tais afirmações, omite-se qualquer menção aos gravíssimos impactos que geram, como a violação dos direitos humanos de comunidades locais e povos indígenas, tal como está acontecendo agora em Chiapas.

Além disso, as monoculturas de dendezeiro são uma das principais causas de desmatamento e, portanto, agravam a mudança climática através da emissão do carbono armazenado nas florestas, destroem os meios de subsistência e a soberania alimentar de milhões de pequenos agricultores, povos indígenas e outras comunidades, e ocasionam graves impactos ambientais. E ainda, precisam de produtos agroquímicos que envenenam os trabalhadores e as comunidades locais,
e poluem o solo e a água. As monoculturas de dendezeiro eliminam a biodiversidade e exaurem a água doce.

Em definitivo, as monoculturas para papel e agrocombustíveis (como é o caso do dendezeiro) agravam as condições de vida e a sobrevivência das comunidades locais e só são benéficas para um punhado de empresas que se enriquecem à custa da destruição social e ambiental.

Por esta razão fazemos um apelo à comunidade internacional para condenar os planos de expansão das monoculturas de dendezeiro no México, denunciando esta situação através de todos os meios disponíveis. Convocamos também a aderir e participar ativamente no próximo Fórum Social dos Montes Azules, pela defesa do direitoà vida e o território (http://www.wrm.org.uy/paises/Mexico/ForoMontesAzules.jpg ) que será realizado nos dias 5 e 6 de março no Ejido Candelaria, Município de Ocosingo, Chiapas, coração dos Montes Azules”.

 

COMÉRCIO DE CARBONO

- REDD: sopro de nova vida na fraude do comércio de carbono

A Redução de emissões decorrentes de desmatamento e degradação (REDD) se baseia em uma idéia simples: fazer com que as florestas valham mais vivas do que mortas. Mas um examinando isso mais de perto, não é de nenhum jeito simples. Para os povos das florestas, as florestas já valem mais vivas do que mortas. O REDD poderia envolver a maior transferência de controle das florestas já conhecida, para os financiadores internacionais do carbono e companhias poluidoras.

Um novo mercado massivo em carbono florestal viria com uma série de novos (e não tão novos) riscos. Em um artigo que descreve a forma na que a Goldman Sachs ajudou para a efervescência financeira que explodiu espetacularmente há dois anos, o jornalista Matt Taibbi explica que "Em vez de derivativos creditícios ou futuros do petróleo ou CDO [obrigações de dívida colateralizadas] garantidas por hipotecas, o novo jogo, a próxima efervescência será com os créditos do carbono . . . uma nova e inovadora efervescência das mercadorias, disfarçada como 'plano ambiental'." Este novo mercado de derivativos do carbono "será vasto, complicado e assustadoramente difícil de monitorizar," escreve Rachel Morris no magazine Mother Jones.

Mas não são apenas os jornalistas os que estão preocupados com as complexidades deste novo mercado. Feike Sijbesma é o Diretor Executivo da Royal DSM, uma das maiores corporações multinacionais holandesas. "Já estão em desenvolvimento derivativos de preços do CO2 que são tão complicados que já não consigo entendê-los mais," disse ele no Fórum Econômico Mundial mais cedo neste ano. "Se você obter um reservatório de derivativos que vira tão grande que se transforma em uma indústria em si mesma, isso é muito perigoso porque pode acontecer que o rabo abane o cachorro."

Pelo menos uma companhia de fundos especulativos já está apostando pelo colapso do mercado do carbono. "Pensamos que há 30 por cento de chances de que o mercado colapse", diz Anthony Limbrick, o diretor de investimentos da firma de fundos especulativos, Pure Capital. Limbrick, no entanto, não está preocupado demais por um colapso. "Isso poderia criar uma 'grande cauda' (um evento muito raro com conseqüências maiores) para nós fazermos dinheiro."

Os proponentes do financiamento REDD através do comércio do carbono apresentam dois argumentos aparentemente contraditórios. O primeiro é o argumento da "fruta ao alcance das mãos" -deter o desmatamento é uma das formas mais econômicas e mais fáceis de reduzir as emissões. "A conservação da floresta tropical é uma solução à mudança climática criticamente estratégica," diz Jeff Horowitz da "Avoided Deforestation Partners", "porque é mais acessível que soluções com muito uso de tecnologia, permitindo portanto maiores reduções da poluição das que de outra forma seriam viáveis economicamente ou politicamente." Horowitz e sua organização têm feito muito lobby para assegurar-se que as compensações do carbono façam parte da legislação preliminar sobre clima nos EUA. Horowitz também estima que "a proteção das florestas tropicais reduzirá o custo da legislação sobre clima dos EUA quase à metade -poupando bilhões aos norte-americanos."

O segundo é que a redução do desmatamento precisa tanto dinheiro que a única forma de financiar o REDD é assegurando-se que os mercados do carbono estejam envolvidos. Aqui está Horowitz de novo: "O único caminho para garantir os USD 40 bilhões anualmente que podem ser necessários para acabar com o desmatamento e finalmente revertê-lo é através da criação de incentivos para o investimento privado."

Logicamente não há garantia de que jogar vastos montantes de dinheiro no problema do desmatamento vai fazer com que desapareça. As causas subjacentes do desmatamento incluem corrupção e atividade madeireira ilegal. Os Ministérios Florestais em vários países REDD são os ministérios mais corruptos em alguns dos países mais corruptos do mundo. A atividade madeireira ilegal responde por uma grande proporção das exportações de madeira de muitos dos países atualmente interessados na implementação do REDD.

"Estão soando sinais de alarme" diz Peter Younger, um especialista em crimes ambientais em Interpol. "É simplesmente grande demais para monitorizar. O potencial de criminalidade é vasto e não tem sido levado em conta pelas pessoas que o estabeleceram." Em uma entrevista com o Guardian no ano passado, Younger apontou que "Os sindicatos do crime organizado estão de olho no nascente mercado do carbono florestal . . . os esquemas REDD estão abertos a amplo abuso."

O abuso já está acontecendo, tanto na floresta quanto no mercado.

A Papua Nova Guiné tem visto créditos do carbono falsos, caubóis do carbono e uma série de duvidosos acordos com os proprietários de terras. Enquanto isso, na Europa a fraude dos créditos do carbono no Sistema de Comércio de Emissões (ETS, por sua sigla em inglês) tem resultado em perdas de aproximadamente cinco bilhões de euros. A Agência Européia de Aplicação da Lei estima que "em alguns países, até 90 por cento do volume do mercado inteiro foi causado por atividades fraudulentas."

Os riscos são óbvios, bem como a impossibilidade de regular um mercado tão complexo. E qual é o fim desta questionável estrutura, além de gerar grandes lucros para os comerciantes do carbono?
Garantir que as companhias possam comprar créditos do carbono, permitindo-lhes continuar bombeando gases de efeito estufa.


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