Forum Permanente em Defesa da Vida
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PROPOSTAS DO FORUM PERMANENTE EM DEFESA DA VIDA A COMISSO DE PLANEJAMENTO URBANO DA CAMARA MUNICIPAL PARA A REVISO DA LEI DE ZONEAMENTO MUNICIPAL

Somente quando for cortada a ltima rvore, pescado o ltimo peixe, poludo o ltimo rio, que as pessoas vo perceber que no podem comer dinheiro Provrbio Indgena

DOS FATOS:   Qual o rumo de So Jos dos Campos? Eis a pergunta que no quer calarse. Observando os dados oficiais constata-se um quadro extremamente preocupante, a comear pelo seu crescimento. Em 20 anos a populao saltou da ordem de 390 mil para 622 mil correspondente a quase 60% da sua expanso demogrfica. Esse fenmeno resultou numa ocupao desordenada do solo urbano gerando mais de 90 bairros clandestinos, a cidade oculta, com aproximadamente 30 mil habitantes sobrevivendo de forma precria, sem a infra-estrutura necessria (transporte, saneamento bsico, postos de sade, regularizao fundiria, etc). No bastasse essa deformao social o municpio ficou a merc da especulao imobiliria que ao sabor da irresponsabilidade a ao acumpliciamento das autoridades permitiram que reas pblicas fossem transformadas em privadas provocando substanciais adensamentos populacionais e verticalizao descontrolada tais como condomnios empresariais e residenciais. Um exemplo dessa poltica permissiva reflete-se nos nmeros: nos anos 70 existiam 400 apartamentos no municpio j nos anos 90 em torno de 20 mil ocasionando um colapso na malha viria, circulam pela cidade 300 mil automveis. Portanto, o excesso de concreto e asfalto, somado a impermeabilizao dos loteamentos tem implicaes gravssimas na sade e qualidade de vida da populao. As ilhas de calor j so uma evidencia alterando em at 3C a temperatura em diversos pontos da cidade modificando o seu micro-clima, para piorar ainda a situao h um dficit arbreo de 200 mil rvores (leia-se arvores e no jardins de praas) resultando em apenas 4m2 de rea verde por habitante. Tudo isso somado aos elevadssimos ndices de poluio provocados por uma frota de automveis que no para de crescer alimentados por uma poltica francamente favorvel ao rodoviarismo e a uma industrializao implantada sem critrios ambientais coloca a cidade entre as 20 mais poludas do Estado de So Paulo, tendo a 3 maior empresa poluidora do Estado instalada no municpio, a Petrobrs. Paralelamente a administrao apresenta projetos mirabolantes de construo de vias s margens do Cambu e no Banhado financiados pelo BID! No a toa que os casos de doenas respiratrias vm crescendo aceleradamente. Ora o que fazer ento diante deste impasse? possvel estabelecer critrios para evitar que a nossa cidade repita os erros de So Paulo, Guarulhos e o Grande ABCD? So perguntas que incomodam, entretanto, algo certo a continuar nesse ritmo doentio dentro em breve testemunharemos um caos urbano. Assim sendo, todo e qualquer empreendimento deve ser precedido de um estudo multidisciplinar para se definir a capacidade de suporte do municpio, isto , o que pode e o que no pode aqui ser instalado. Traduzido em outras palavras num zoneamento ecolgico-economico priorizando atividades econmicas compatveis com a topografia, o clima, a histria, aspectos sociolgicos e antropolgicos da regio. Afinal qual o limite do crescimento do municpio? emergencial que esse debate seja feito o quanto antes. O municpio encontra-se em estado de alerta, a sua sustentabilidade, no pode sob hiptese alguma, dissociar o econmico do ecolgico. A reviso tardia da Lei de Zoneamento sob o ngulo sustentvel o momento adequado para pensarmos a cidade e porque no dizer a regio que queremos. Afinal, So Jos uma capital regional e tudo que for ou no feito aqui repercutir em todo o Vale do Paraba. Percebe-se com isso que a nossa responsabilidade grande. Toda e qualquer omisso das autoridades e dos cidados configurar-se- como um atentado as prximas geraes. Portanto, cabe aqui uma ultima indagao: Vale a pena crescer a qualquer custo em nome de um progresso absurdo ou fre-lo em beneficio de um futuro promissor? Com este objetivo acreditamos que uma LEI DE ZONEAMENTO APLICADA SOB O REFERENCIAL DA SUSTENTABILIDADE, DA PARTICIPAO DEMOCRATICA E POPULAR PODE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE E A QUALIDADE DE VIDA DE SO JOS DOS CAMPOS PARA AS ATUAIS E FUTURAS GERAES!

PROPOSTAS:

  1. Aprovao e incorporao a Lei de Zoneamento do Projeto de autoria do Vereador Cristiano Pinto Ferreira, que regulamentava a instalao de antenas de telefonia celular com todas as sugestes de emendas efetuadas pela populao e entidades que constam na proposta do projeto. Sendo inclusive exigido o EIAV e a realizao de audincias publicas deliberativas para sua implantao. No caso das aprovadas os proprietrios e locatrios dos terrenos sejam obrigados a contratar atravs do poder publico medies trimestrais da radiao eletromagntica da antena instalada;
  2. Proibio do plantio de monoculturas de eucaliptos, pinus ou similares no municpio, exigindo-se a sua retirada e recuperao das reas ocupadas e/ou degradadas por estas monoculturas atravs do reflorestamento com espcies nativas. Particularmente na regio Sul, Norte e So Francisco Xavier onde estas monoculturas j vem provocando danos ao fornecimento de gua;
  3. Exigncia da realizao de EIA/RIMA e as devidas audincias publicas de carter deliberativo para empreendimentos imobilirios com dimenso acima de 500 mil metros quadrados;
  4. Proibio definitiva de construo por parte da administrao publica direta e indireta de edificaes, loteamentos, viadutos e vias publicas em reas de APP (tais como nascentes, reas de proteo ambiental, rios, crregos e lagoas) aplicando-se o estabelecido no Cdigo Florestal Federal;
  5. Que todas as vias publicas e praas projetadas ou construdas pelo poder publico s tenham sua efetiva liberao aps sua completa arborizao;

Para os novos loteamentos e empreendimentos imobilirios ou aqueles em processo de analise pela administrao publica sejam eles de iniciativa publica ou privada seja exigido para sua licena de operao definitiva:

  1. Que as vias publicas do empreendimento sejam caladas com bloquetes, sextavados ou assemelhados permitindo a permeabilizao do terreno;
  2. Que todas as caladas sejam implantadas no formato de caladas verdes;
  3. Arborizao obrigatria em todas as caladas, ruas, praas e jardins;
  4. Toda a fiao e cabeamento eltrico, tv, telefonia, sejam implantados no subsolo com as devidas exigncias tcnicas e ambientais;
  5. Que todas as caladas sejam contempladas com ciclovias isoladas;
  6. Que o loteamento/condomnio tenha no mnimo 20% de sua rea composta por vegetao nativa;
  7. Que o loteamento possua sistema de drenagem para captao de gua da chuva atravs de cisternas e/ou lagoas e tambm possua sistema de aproveitamento hidrulico de gua de reuso;
  8. Que as moradias do condomnio possuam no mnimo um sistema de aproveitamento de energia solar para aquecimento ou gerao de energia eltrica por unidade construda;
  9. Incentivo a manuteno e ampliao de vegetao nativa para lotes e terrenos em reas urbanas e rurais, principalmente onde existam nascentes, crregos, lagoas e APP com a implementao do pagamento por servios ambientais ao proprietrio incentivado pelo municpio;
  10. Incentivo da utilizao de telhados verdes para as unidades residncias ou edifcios no municpio;
  11. Que todos os novos empreendimentos e a ampliao dos atuais seja exigido o EIAV Estudo de Impacto de Vizinhana e a realizao de audincias publicas deliberativas e que o processo seja objeto de avaliao previa do Conselho Municipal do Meio Ambiente;
  12. Que o municpio implemente incentivos a manuteno, implantao e ampliao de arborizao, jardins e reas verdes nas residncias, loteamentos e condomnios j existentes e com ocupao;
  13. Proibio da ocupao urbana e rural das reas de vrzeas e APP das bacias hidrogrficas do Rio Paraba do Sul e afluentes atravs da sua classificao como ZEPAIII em todo o territrio do municpio mantidas as classificaes mais restritivas;
  14. Proibio da implantao de novos empreendimentos e ampliao dos atuais em toda a Orla do Banhado;
  15. Que o fechamento de loteamentos e sua transformao em condomnios, bem como a duplicao ou prolongamento de vias publicas seja objeto de EIAV - Estudo de Impacto de Vizinhana, com a realizao de Audincias publicas deliberativas;
  16. Que todos os novos empreendimentos e em fase de licenciamento horizontais no municpio sejam autorizados com no Maximo 15 andares de altura;
  17. Sejam proibidas a construo de edifcios verticais com proximidade entre si de no mnimo 100 metros evitando-se a formao de sombras e as ilhas de calor como vem ocorrendo em bairros como o JD Aquarius;
  18. Seja incentivado pela legislao de zoneamento a exemplo do que hoje j ocorre na Europa e Estados Unidos os bairros com bolses de estacionamento, sem vias para acesso de veculos apenas para ciclovias e equipamentos de limpeza urbana;
  19. Ainda em conformidade com a legislao urbanstica nacional e municipal qualquer proposta de alterao na Lei de Zoneamento relativa as alteraes ambientais dever ser precedida de consulta publica previa aos Conselhos e comunidade, debates e audincias publicas deliberativas, garantindo-se a participao popular e a gesto democrtica das cidades;
  20. Sejam realizados estudos de impactos socioambientais sustentveis e de impacto de vizinhana para os novos empreendimentos imobilirios destinados a moradia popular para famlias de baixa renda, sejam eles pblicos ou privados, contemplando a instalao previa de equipamentos de uso coletivo, transporte publico e reservas ambientais exigindo-se a previa implantao destes para a liberao do empreendimento;
  21. Implementao do Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental