Forum Permanente em Defesa da Vida

DIGA NÃO!
À OCUPAÇÃO DAS VÁRZEAS DO RIO PARAIBA DO SUL


As várzeas se caracterizam por terrenos baixos e planos, que margeiam os rios e ribeirões, também são conhecidas por áreas de inundações permanentes e áreas de preservação permanente, portanto, sua conservação e preservação integral são fundamentais para sobrevivência desse ecossistema hoje constituído em lei. Além disso, evita a conurbação das cidades, enchentes, a destruição da fauna e flora que lhes são peculiares. Atualmente, esse patrimônio natural tem sido vitima da exploração predatória da extração de areia que altera criminosamente o curso do Rio Paraíba, assoreando-o, depredando a sua mata ciliar. Não bastasse esse prejuízo inqualificável, sofre as conseqüências da especulação imobiliária sob cumplicidade e irresponsabilidade de diversos prefeitos, Câmaras Municipais, Governos do Estado, partidos políticos e até ONG’s, com raras exceções, que se beneficiam com o poder do grande capital, secundarizando a qualidade de vida e a saúde da população.


O que deve ser feito para acabar com a destruição da várzea?

  • Desativar imediatamente a extração de areia de cava na região, responsáveis por águas insalubres, criadouros do mosquito da dengue, erosões e contaminações do solo e lençol freático, além de danos aos meandros e margens do rio;
  • Restaurar e recompor todas as margens do Rio Paraíba do Sul, bem como exigir dos proprietários e operadores das cavas impactadas sob pena de responsabilização de crime ambiental a imediata recuperação destas áreas;
  • Incentivar políticas publicas visando priorizar a reciclagem de material de construção civil (resíduos inertes) e a exploração de areia de brita que é bem menos impactante ao meio ambiente;
  • Preservar as turfas e murk, terras orgânicas de alta fertilidade para a sobrevivência da agricultura orgânica;
  • Implementar uma fiscalização rigorosa sobre a várzea por parte do Estado e Governo Federal, disponibilizando todos os seus recursos objetivando incriminar os seus agressores;
  • Preservar a geomorfologia e a estética paisagística da várzea;
  • Promover o tombamento imediato de toda a extensão da várzea e do Rio Paraíba do Sul para evitar o crescimento desordenado das cidades e a especulação imobiliária;
  • Preservar e incentivar a agricultura auto-sustentável existente a quase dois séculos de arroz e hortaliças;
  • Não licenciar e/ou autorizar mais nenhum empreendimento na várzea;
  • Responsabilizar de forma imediata através da lei de crimes ambientais todos os gestores de empresas de saneamento que não realizam o tratamento dos esgotos despejados de forma in natura no Rio Paraíba e seus afluentes;
  • Responsabilizar de forma imediata através da lei de crimes ambientais todos os diretores de industrias que despejam ou permitem vazamentos de resíduos industriais no Rio Paraíba e seus efluentes;
  • Promover de forma imediata um estudo através de Universidades Publicas e órgãos de pesquisa apontando em todo o trecho do Rio Paraíba do Sul no Estado de São Paulo a situação da qualidade e da potabilidade da água do Rio, em todos os seus aspectos principalmente no que tange a esgotos, defensivos agrícolas, metais pesados, fármacos, hormônios, produtos químicos, compostos estrôgenicos, etc, identificando e responsabilizando aqueles que promovem sua contaminação. O mesmo estudo deve ser realizado na água tratada fornecida a população das cidades pelas empresas de saneamento;
  • Realizar um estudo sobre os danos causados ao leito do Rio Paraíba do Sul pelos antigos processos de escavação por dragagem para extração de areia e apontando os impactos causados ao sistema hídrico do mesmo, exigindo a recuperação do seu leito e responsabilizando os causadores dos danos;
  • Até a promoção da total recuperação das águas do Rio Paraíba do Sul, do seu leito, margens e várzea, não autorizar ou licenciar mais nenhum empreendimento as suas margens ou leito principalmente aqueles que impliquem na construção de barragens ou usinas geradoras de energia elétrica (PCHs, etc);
  • Não permitir em nenhuma hipótese a Transposição das Águas do Rio Paraíba do Sul!

 

Sendo assim, vamos estabelecer limites para o crescimento a qualquer preço da região em concordância com a Agenda 21, visando preservar a saúde e a qualidade de vida da sua população.

Assinam este documento: José Moraes Barbosa, Ricardo Ferraz (In Memorian) – Professores e Ambientalistas e Eng. Vicente Cioffi – Ambientalista e Especialista em Meio Ambiente.

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