Forum Permanente em Defesa da Vida

Tragédia anunciada

José Moraes Barbosa e VicenteCioffi
O Professor e ambientalista,engenheiro e especialista ambiental -membros do Fórum Permanente em Defesa da Vida

Visionários em 1934 criaramo Código Florestal Brasileiro por decreto federal, transformado em lei em 1965. Lei de proteção ambiental tão moderna que preservava o meio ambiente seu fiel cumprimento evitariam tragédias e catástrofes que tanto assolam nosso paísemface das degradações ambientais, e mudançasclimáticas globais. Dentre outros avanços ele definia a proteção das nascentes, das encostas e topos de morros, vegetação de margens e várzeas de rios e córregos, florestas, limitava ocupações de áreas protegidas e de proteção permanentes, restingas e mangues, limitando e regulamentando a supressão da vegetação. No passado e na atualidade, as dificuldades para o seu cumprimento têmsido a omissão do Estado, que outrora forte, hoje está reduzido ao mínimo, não sendo pior pelo compromisso incansável de ambientalistas e ONGs independentes, Ministério Público federal, estadual e Defensorias que, na sua atuação, têm exigido dos órgãos fiscalizadores o seu cumprimento, fortalecido por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente e a nova legislação ambiental federal. Código que,emdecorrência deste Estado frágil e privatizado por interesses externos, vem resultar cotidianamente nos órgãos de imprensa em tragédias e catástrofes anunciadas em face de enchentes e desmoronamentos como em Alagoas e Pernambuco, Niterói, Santa Catarina, São Paulo.EnoVale doParaíba, comoSão LuísdoParaitinga, Aparecida, Piquete, Guará e em São José nos rios Paraíba, Buquirinha, Pararangaba, Cambuí, Vidoca. Agressões e violaçõestêm assolado estas regiões ocasionadas por ocupações irregulares em encostas e topos de morro, áreas de várzea e de proteção permanente, especulação imobiliária (loteamentos e condomínios), desmatamentos de florestas e matas nativas, pelo plantio de monoculturas de eucaliptos, avanço da urbanização, construção de represas. Estes têm atingido a população de baixa rendacomperdas de vidas e prejuízos econômicos irreparáveis. Um Estado que ao invés de fiscalizar e limitar estimula a ação predatória como descumprimento do Código Florestal construindo estradas, vias expressas e prédios públicos em áreas de proteção permanentes, nascentes, várzeas e margens de rios, impermeabilizando, canalizando e retificando o sistema hídrico e alterando o balanço hidrológico das cidades, liberando grandes condomínios sem qualquer tipo de análise prévia de impacto ambiental e vizinhança. São Paulo e Guarulhos são exemplos desta ocupação e impermeabilização desenfreada, seguidos de perto por São José e outros municípios do Vale do Paraíba. Em face destas catástrofes, a população esperava do Congresso medidas legais visando o fortalecimento do Código Florestal, evitando mais degradação ambiental e tragédias. Na contramão da sustentabilidade, deputados da bancada ruralista, apoiados pelo agronegócio e especulação imobiliária, capitaneados pelo deputado federal Aldo Rebelo( PC doB), aliado do governo Lula, tentam impor alterações para destruir o Código Florestal, antecipando num breve futuro mais degradação ambiental e catástrofes, justamente nos aspectos que atualmente mais a limitam e preservam nossos rios e florestas. Resta-nos saber quais prioridades vão ser atendidas pelo Congresso na votação, ouseja, a vida e omeio ambiente ou
modificar o código para privilegiar o lucro e a degradação ambiental.