Forum Permanente em Defesa da Vida
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Prezados amigos e amigas seu apoio é fundamental para cobrar dos senadores o apoio e aprovação deste projeto abaixo:

Prezados companheiros de desdita:

No Senado, nesta semana, amanhã ou próxima quinta, irá a plenário, para votação, o projeto de lei PCL 137/09, que fortalece a atuação das Defensorias Públicas no Brasil, tenta criar mecanismos de atuação padronizada das Defensorias Públicas em educação em direitos (como já estamos fazendo, com a colaboração dos movimentos sociais, na DPE de S. Paulo, por exemplo) e reforça a legitimação das Defensorias para o manejo das Ações Civis Públicas, de cunho coletivo.

Lembro que esse projeto já foi aprovado na Câmara, agora falta só no Senado. É muito importante sua aprovação para fortalecimento desse mecanismo que as comunidades pobres alcançaram, de questionamentos sociais coletivos junto ao Judiciário.

Ocorre que entidades nacionais ligadas aos Ministérios Públicos Estaduais e Federal (como a CONANMP, por exemplo) estão fazendo forte lobby no Senado para que tais conquistas sociais sejam rejeitadas, arquivadas, escamoteadas.

Por isso, rogo a todos que lutam pelos direitos humanos no país que enviem email aos Senadores, abaixo,(ou outros que tiverem contato) exigindo a aprovação de tão importante projeto de fortalecimento das Defensorias, principalmente como instrumento de diálogo com a sociedade civil, em educação em direitos e de fortalecimento de sua Legitimação para atuar em Ação Coletivas em prol das comunidades pobres do país à fora.

EMAILS DE SENADORES DE SÃO PAULO:

Romero.juca@senador.gov.br

Mercadante@senador.gov.br